Neste quarto artigo da série Legislativo Brasil (LB), apresentaremos aos nossos leitores algumas referências essenciais e importantes obras para o estudo do processo legislativo federal que são publicadas pela Edições Câmara e distribuídas pela Livraria da Câmara.
A Edições Câmara é o órgão da Câmara dos Deputados cuja missão é “publicar livros que contribuam para a promoção da cidadania e o fortalecimento da democracia”. Suas obras são distribuídas pela Livraria da Câmara, que, numa política de democratização do conhecimento, disponibiliza gratuitamente na Internet (livraria.camara.leg.br) versões eletrônicas de todas as publicações da Edições Câmara. Os interessados em obter exemplar impresso de qualquer das obras dessa Editora podem adquiri-los online pelo valor equivalente apenas ao custo de impressão.
Legislativo é uma das linhas editorias da Edições Câmara. Então, preparamos para nossos leitores uma breve lista com seis obras que são essenciais ao estudo do processo legislativo no âmbito federal, em especial na Câmara dos Deputados:
1) Constituição Federal;
Descrição: Edição comemorativa dos 30 anos de promulgação do texto constitucional de 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994.
2) Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Regimento Comum do Congresso Nacional;
Descrição: A 19ª edição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados da Edições Câmara, que traz a Resolução no 17 de 1989 alterada até a Resolução no 30 de 2018, inclui o Código de ética e decoro parlamentar e o Regimento comum do Congresso Nacional.
3) Curso de Regimento Interno (5ª edição, 2019, PREVISTA PARA MARÇO).
Autores: André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos e Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto.
Descrição: Com grande experiência nos procedimentos e rotinas da Câmara dos Deputados, os autores expõem, com linguagem clara e objetiva, comentários atualizados sobre todos os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da doutrina e das decisões de tribunais.
4) Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional (2ª edição, 2019).
Autores: Luiz Claudio Alves dos Santos, Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto e André Corrêa de Sá Carneiro.
Descrição: Em sua 2ª edição, o Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional aborda todo o conteúdo do Regimento Comum de uma forma simples, didática e sistemática, sem perder a profundidade no tema e o conhecimento técnico que os autores, especialistas na área legislativa, acumularam ao longo de anos de trabalho na Câmara dos Deputados.
https://livraria.camara.leg.br/curso-de-regimento-comum-do-congresso-nacional
5) Perguntas e Respostas sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (5ª edição, 2019)
Autoras: Luciana Botelho Pacheco e Paula Ramos Mendes.
Descrição: Em sua 5ª edição, Perguntas e Respostas sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados aborda os principais institutos, regras e costumes da prática parlamentar e do processo legislativo na Câmara dos Deputados.
6) Processo Legislativo nas Comissões da Câmara dos Deputados (2ª edição, 2019)
Autores: Aparecida de Moura Andrade e Robson Luiz Fialho Coutinho.
Descrição: Em sua 2ª edição, Processo Legislativo nas Comissões da Câmara dos Deputados tem por objetivo tornar claros os procedimentos e práticas atualmente utilizados pelas comissões da Câmara dos Deputados.
De maneira geral, esses livros destinam-se a parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pessoas que trabalham ou pretendem atuar na área de processo legislativo, pesquisadores e estudantes.
Excelente leitura!
Luiz Claudio Santos
Diretor-Executivo
Mestre-Especialista
